Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2025, 247 bebês nasceram de meninas com até 14 anos de idade em Mato Grosso do Sul. A legislação brasileira considera que qualquer relação sexual envolvendo crianças e adolescentes dessa faixa etária é estupro de vulnerável. O crime está previsto no Código Penal brasileiro.
As estatísticas indicam que, em média, 20 bebês nasceram de meninas vítimas de estupro a cada mês no ano passado no estado.
Ainda conforme os dados, a quantidade registrada em 2025 teve ligeiro aumento de 3% em relação a 2024, quando 240 bebês nasceram nesse mesmo cenário.
Interrupção da gravidez
A legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em situações específicas: quando a gestação resulta de violência sexual, quando há risco à vida da gestante e em casos de anencefalia fetal, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na terça-feira (2), o Senado Federal aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2024. A norma estabelecia regras para o atendimento de crianças e adolescentes e para o acesso ao aborto previsto em lei.
A resolução do Conanda detalhava procedimentos já previstos na legislação e definia diretrizes nacionais para orientar a atuação da rede de proteção, organizar os fluxos de atendimento e garantir a efetivação de direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Fonte: G1 MS
