Operação desarticula grupo criminoso que vendia eletrônicos do Paraguai com notas fiscais falsas pelo Mercado Livre

Segundo a investigação, os suspeitos utilizavam, principalmente, o marketplace do Mercado Livre para as vendas – plataforma que permite o cadastro de vendedores independentes, que podem comercializar produtos livremente sem a necessidade de aval da empresa. A investigação diz que, apenas na plataforma da empresa, foram movimentados milhões de reais entre 2020 e 2024.

Ainda de acordo com a PF, o grupo também se utilizava do marketplace da Shopee e da Magazine Luiza para comercializar os produtos de origem ilícita.

A Magazine Luiza disse que não foi notificada oficialmente, mas exige que seus vendedores emitam nota fiscal em todas as transações realizadas em sua plataforma e possui instrumentos de controle e revisão que garantem a conformidade das operações.

O Mercado Livre informou que está auxiliando as autoridades nas investigações. Veja as notas na íntegra abaixo.

 A importação e venda de produtos permitidos legalmente, mas sem o pagamento de impostos devidos, é considerada crime de descaminho. A pena vai de 1 a 4 anos de prisão.

A PF e a Receita afirmaram que os suspeitos vendiam celulares, discos rígidos, robôs aspiradores, equipamentos de conexão de internet, aparelhos de ar-condicionado portáteis, perfumes e tintas para impressoras nas plataformas.

A investigação diz que o esquema funcionava como uma “empresa ilegal”, com etapas definidas para comprar produtos do Paraguai e vendê-los sem pagar impostos em plataformas digitais. Depois das vendas, os suspeitos usavam empresas “laranjas” para dar aparência legal ao dinheiro.

Ao todo, a operação prendeu 20 pessoas suspeitas de atuar nesta organização criminosa e uma está foragira. Também foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em seis estados brasileiros. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.

No Paraná, as buscas ocorreram em Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Céu Azul. Também houve cumprimento de mandados em Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.

A investigação aponta que o grupo era altamente estruturado, com divisão de funções e uso de até 300 empresas, em sua maioria de fachada, e mais de 40 pessoas físicas. Segundo a Polícia Federal, era um esquema completo, com compra ilegal, transporte escondido, falsificação de documentos e venda ao público como se tudo fosse regular.

A organização se dividia em núcleos chamados de “grupo de trabalho”, formado por motoristas, batedores e olheiros. Havia também o “grupo de compras”, responsável por cotações, pedidos e pagamentos no Paraguai; e o “grupo de vendas”, que gerenciava as plataformas digitais, controlava as vendas e distribuía os lucros.

Segundo a Polícia Federal, o esquema começava com o “grupo de compras“, com pessoas que negociavam e adquiriam eletrônicos no Paraguai, onde os preços são mais baixos devido às taxas menores de imposto.

Em seguida, entrava o “grupo de trabalho“, no qual motoristas levavam as mercadorias de forma irregular para o Brasil, muitas vezes em comboio, com batedores e olheiros para tentar evitar fiscalização.

Depois, os produtos recebiam a aparência de “legalizados“, de forma falsa. A organização usava empresas de fachada e emitia notas fiscais falsas para fazer parecer que os itens tinham origem regular.

A polícia também verificou que pelo menos 10 pessoas atuavam como “laranjas“, cediam a identidade para que fossem abertas empresas e contas bancárias, para dificultar o rastreamento do dinheiro.

Na etapa final, vinha o “grupo de vendas“. Os próprios integrantes anunciavam os produtos em plataformas conhecidas, alcançando milhares de consumidores como se fossem vendedores comuns.

O dinheiro obtido com as vendas passava por várias contas e empresas para “limpar” sua origem, prática conhecida como lavagem de dinheiro. Para reforçar a aparência de legalidade, alguns integrantes ainda atuavam nas redes sociais vendendo cursos de e-commerce e importação, como se fossem empreendedores legítimos.

Os mandados da operação foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Guaíra.

A Operação, nomeada de Platinum, surgiu de investigações que começaram em agosto de 2022, após a apreensão de mercadorias transportadas de forma irregular em três veículos de passeio que circulavam em comboio.

A operação mobilizou 52 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, além de 102 policiais federais.

Magazine Luiza:

O Magalu informa que não foi oficialmente notificado. A companhia exige que seus sellers emitam nota fiscal em todas as transações realizadas em sua plataforma e possui instrumentos de controle e revisão que garantem a conformidade de suas operações: uma política rígida de seleção de parceiros, listas restritivas de produtos, ferramentas de monitoramento contínuo e mecanismos com os quais fornecedores e marcas podem retirar um anúncio do ar quando identificarem produtos ilegais ou similares aos seus. O Magalu reforça ainda que retira do ar os anúncios denunciados por inconformidade, após checagem e comprovação, e que atua fortemente junto ao movimento de combate à venda de produtos de origem irregular e/ou ilegal e foi uma das primeiras plataformas a adotar o Guia de Boas Práticas de Combate à Pirataria, criado em parceria com o CNCP/Senacon. A empresa permanece à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e reforça seu compromisso com a legalidade e a segurança em sua plataforma.

Mercado Livre:

O Mercado Livre informa que está em contato com a Polícia Federal para a apuração e apoio da operação realizada hoje (08/04). A empresa mantém colaboração ativa com os órgãos competentes, auxiliando investigações e contribuindo para a identificação de práticas irregulares e o reforço da segurança no ambiente digital. O Mercado Livre investe continuamente em tecnologia avançada, monitoramento proativo e equipes especializadas para a prevenção e remoção de conteúdos que violem suas políticas. A empresa mantém critérios claros para a comercialização de produtos e reafirma que todos os anúncios devem cumprir seus Termos e Condições de Uso. A maior parte das infrações é identificada de forma proativa pelos próprios sistemas de segurança e tecnologia da companhia e casos pontuais são tratados com agilidade, com a remoção dos anúncios e a aplicação de medidas aos responsáveis, que podem incluir suspensão ou banimento. Nesse contexto, a empresa atua em conjunto com autoridades, incluindo a remoção imediata de anúncios irregulares por elas reportados.