Adoecimento mental grave, abuso de uso da força, uso indiscriminado de spray de pimenta e de bombas de efeito moral, além de outros procedimentos questionáveis, fariam da PFCG (Penitenciária Federal de Campo Grande) um ambiente “enlouquecedor”.
Esta foi a conclusão de relatório desenvolvido pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão colegiado ligado ao MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania). A íntegra do estudo você confere clicando AQUI.
O relatório detalha que as diretrizes de segurança utilizadas na unidade atuam na deterioração da saúde mental de presos, tendo como base as inspeções realizadas em outubro de 2024, que subsidiaram o relatório, concluído em novembro do ano passado.
Encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), o documento do MNPCT aponta que o modelo praticado em Campo Grande, no presídio federal, “adoece mentalmente as pessoas presas de forma sistemática” e que “ficou nítido durante a inspeção que a proibição do afeto familiar e a proibição do contato físico com a família, impostas pelo Estado, certamente constituem um dos maiores vetores de tortura psicológica imposta a esse grupo populacional”.
Relatório enquadra condições estruturais
O documento aponta que, por exemplo, “as condições estruturais, notadamente a vedação de janelas, a circulação de ar reduzida e o acesso limitado à luz natural, criam um ambiente de privação sensorial que pode causar danos irreversíveis à saúde mental dos presos”. O levantamento também concluiu que, com base no relato dos custodiados, refeições fornecidas seriam insuficientes, além de outros problemas, como frequência da entrega de itens para higiene pessoal — sabonetes seriam entregues semanalmente; creme de barbear, duas vezes por semana; creme dental, a cada 21 dias; e desodorantes, a cada 40 dias.
Procurada pela coluna Tácio Lorran, do Metrópoles, a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) informou que algumas medidas praticadas e alvos de reclamação no documento, tais como isolamentos, seriam “medida essencial de segurança pública, adotada para proteger a sociedade” e que “as rotinas de visita e de contato seguem critérios técnicos de segurança”. Já em relação a denúncias de violência, a secretaria pontuou ao Metrópoles que a Polícia Penal Federal “atua estritamente dentro da legalidade” e com base em protocolos operacionais padronizados.
Confira a seguir os principais apontamentos do relatório do MNPCT sobre a Penitenciária Federal de Campo Grande:
Denúncias de abuso de força
Presos relataram o uso indiscriminado de spray de pimenta dentro de celas fechadas e o emprego da técnica de “imobilização americana” (jiu-jítsu).
Uso de bombas em revistas
Custodiados afirmaram que, durante procedimentos de revista, os policiais utilizam bombas de efeito moral de forma gratuita, sem que haja situação de rebelião, motim ou resistência.
Adoecimento mental e ‘tortura psicológica’
O relatório descreve a unidade como um ambiente “enlouquecedor”. Presos disseram ao MNPCT que são encorajados ao suicídio e que o isolamento absoluto desintegra a personalidade. O documento não esclarece, no entanto, quem os motivaria ao ato de autoextermínio. O órgão identificou o uso constante de medicamentos psiquiátricos, como clonazepam, diazepam e amitriptilina, muitas vezes custeados pelas próprias famílias.
Fim do contato físico
Este é um dos pontos criticados pelos custodiados, inclusive com crianças. Um exemplo é o uso do parlatório, cabine que separa o detento do público externo. Há relatos de presos que não abraçam familiares há 12 anos. O MNPCT afirma que a suspensão definitiva das visitas íntimas e sociais após a pandemia da covid é uma “restrição desproporcional” que viola tratados internacionais. Também contaram que as visitas virtuais, que deveriam ocorrer mensalmente, são realizadas a cada dois meses.
Falhas na saúde
O uso da telemedicina é criticado por impedir exames físicos de caroços ou de suspeitas de tumores relatadas pelos internos. Um custodiado relatou aguardar há 4 anos por uma consulta oftalmológica.
Perigo de pragas e doenças
A proximidade com o Aterro Sanitário Municipal de Campo Grande causa mau cheiro constante e infestações de insetos e animais peçonhentos, como escorpiões, representando risco à saúde dos presos e dos policiais penais.
Alimentação e perda de peso
Diversos custodiados disseram ter sofrido perda de peso significativa durante o período de reclusão — um deles informou pesar menos de 50 kg. Durante as entrevistas, os presos relataram deficiências tanto na qualidade quanto na quantidade da alimentação fornecida, destacando a monotonia alimentar, com repetição do mesmo cardápio por até seis dias consecutivos.
Nota da Senappen
O Metrópoles afirma ter acionado a PGR sobre eventuais providências, mas não obteve retorno até a publicação. Confira na íntegra a nota da Senappen:
“A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) informa que todas as unidades do Sistema Penitenciário Federal (SPF), inclusive a Penitenciária Federal em Campo Grande (PFCG), destinam-se à custódia de presos de alta periculosidade, majoritariamente lideranças de organizações criminosas, incluídos no regime federal por determinação do Poder Judiciário, nos termos da legislação vigente.
O isolamento dessas lideranças criminosas do convívio social e do comando de atividades ilícitas externas constitui medida essencial de segurança pública, adotada para proteger a sociedade, preservar a ordem institucional e garantir a efetividade do sistema de justiça criminal. Trata-se de procedimento legal, técnico e padronizado no âmbito do SPF, aplicado de forma individualizada e sob permanente controle judicial.
Por isso, as rotinas de visita e de contato seguem critérios técnicos de segurança, baseados em avaliações permanentes de risco, decisões administrativas fundamentadas e determinações judiciais, com o objetivo de impedir a comunicação criminosa com o meio externo e garantir a segurança de familiares, servidores e da sociedade.
No que se refere à assistência às pessoas privadas de liberdade, a PPF esclarece que todas as unidades do Sistema Penitenciário Federal garantem integralmente as assistências previstas na Lei de Execução Penal, respeitando-se o princípio da individualização da pena.
As unidades do SPF contam com Unidade Básica de Saúde própria, com atendimento regular prestado por equipes técnicas multidisciplinares, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, psiquiatras, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais e dentistas, além do acesso a especialidades médicas por telemedicina, como complemento à assistência presencial, conforme protocolos do Ministério da Saúde e normas da administração penitenciária.
A alimentação é fornecida de forma contínua, com seis refeições diárias, observando critérios nutricionais e sanitários, bem como restrições médicas, alimentares ou religiosas, quando indicadas por avaliação técnica.
Além disso, todos os custodiados recebem kit completo de assistência material, composto por vestuário adequado, calçados, itens de higiene pessoal e roupas de cama, fornecidos regularmente pela administração penitenciária, conforme padrões técnicos estabelecidos.
Sobre eventuais alegações de uso de força, a SENAPPEN ressalta que a Polícia Penal Federal atua estritamente dentro da legalidade, com base em protocolos operacionais padronizados, nacionais e internacionais, sendo o emprego da força excepcional, proporcional e como último recurso, exclusivamente para conter riscos à integridade física de custodiados, servidores ou à segurança da unidade. Eventuais denúncias são apuradas pelos canais institucionais competentes, com rigor técnico e observância do devido processo legal.
Assim, reafirma que todas as práticas adotadas no Sistema Penitenciário Federal observam rigorosamente a legislação brasileira, a Lei de Execução Penal e os tratados e normas internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.“
Matéria: Jornal Midiamax
