O juiz da 3ª Vara Cível de Corumbá (MS), Alan Robson de Souza Gonçalves, condenou o ex-prefeito Marcelo Iunes (PP) pelo crime de nepotismo. Decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso.
Com a decisão Iunes foi condenado ao pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor do salário recebido entre março e dezembro de 2019, já corrigido, além de outras proibições relacionadas à administração pública. Asentença também anulou, com efeitos retroativos, as nomeações do irmão e do concunhado, cujas exonerações já haviam sido determinadas por decisão liminar.
Segundo Ação de Improbidade Administrativa da 5ª Promotoria, o então prefeito nomeou sua cunhada para o cargo de gerente de proteção social básica, o irmão como presidente da Junta Interventora da Santa Casa, sob intervenção do município, e o concunhado como assessor executivo na Secretaria Municipal de Educação.
Conforme o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), as nomeações ocorerram através de decretos municipais entre os anos de 2017 e 2019. Na ação, o MP diz que recomendou formalmente o prefeito para que os vínculos fossem interrompidos, mas essa recomendação não foi atendida, o que demonstrou a intenção de continuar burlando a legislação, conforme o órgão.
Marcelo Lunes disse que vai recorrer da decisão. Segundo o ex-prefeito, o irmão tem cargo efetivo e foi nomeado como diretor-presidente da Junta Interventora da Santa Casa de Corumbá, cujo status é o mesmo de secretariado, ou seja como agente político. No caso do concunhado, a súmula 13 do supremo tribunal federal não fala nada sobre nepotismo para concunhado, argumentou Lunes.
Fonte: G1 MS
