Os vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste discutiram, nas últimas sessões ordinárias – dos dias 2 e 9 de junho, projetos, indicações, pedidos de providências e pedidos de informações relacionados à regularização fundiária, segurança no trânsito, saúde, infraestrutura urbana, educação, assistência social e bem estar animal.
Entre os projetos apresentados pelo Executivo está o Projeto de Lei nº 31/2026, que trata da regularização fundiária por meio do Programa Lar Legal. A proposta busca possibilitar a titulação de imóveis localizados em áreas irregulares do município, permitindo que famílias tenham acesso à documentação de seus terrenos.
Também foi protocolado o Projeto de Lei nº 32/2026, que estabelece procedimentos para execução, acompanhamento e fiscalização das emendas impositivas, ampliando a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.
Na área de trânsito, os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei nº 30/2026, que institui a Campanha Permanente de Educação no Trânsito Gelda Ana Siveris. Além disso, diversas indicações e pedidos de providências solicitaram instalação de redutores de velocidade, melhorias na sinalização, ações de conscientização e levantamento de informações sobre segurança viária.
As sessões também abordaram propostas para implantação de ciclovia na Avenida Juscelino Kubitschek até as proximidades do aeroporto, manutenção da iluminação pública em diferentes regiões da cidade, reforço da segurança por meio de câmeras de monitoramento e melhorias na infraestrutura do Distrito Industrial Sul.
Na área da saúde, os vereadores apresentaram solicitações de melhorias na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Ponte Vermelha, adequação da sala do necrotério do Hospital Municipal e informações sobre a coleta de sangue no posto de saúde do Assentamento Campanário. Também foram protocolados pedidos de informações relacionados à Fundação de Saúde, incluindo condições de trabalho dos profissionais, implementação de normas regulamentadoras e criação de espaço de repouso para servidores.
A educação esteve presente na pauta por meio de indicação que propõe parceria com a Rede Estadual de Ensino para acompanhamento de estudantes com dificuldades de aprendizagem e defasagem na alfabetização.
Em relação à assistência social, foram apresentadas propostas para implantação de plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da área, além da solicitação de materiais descartáveis para a Casa Lar do Idoso e divulgação da data de entrega dos agasalhos arrecadados durante a Campanha do Agasalho.
Os vereadores também discutiram medidas voltadas ao bem estar animal. Entre elas, o Projeto Substitutivo nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 56/2025, que estabelece diretrizes para identificação e cadastro de cães e gatos no município.
Outras demandas apresentadas incluem manutenção de praças públicas, reforma de prédio público no Distrito de Areado, reforma de lixeira comunitária, retirada de árvore com risco de queda, reparos em equipamentos esportivos utilizados por projetos municipais e estudos para criação de aplicativo de geolocalização destinado ao registro e acompanhamento de demandas relacionadas à infraestrutura urbana.
As matérias seguem os trâmites legislativos e os encaminhamentos aos setores competentes da prefeitura, conforme a natureza de cada proposição apresentada durante as sessões.
