O policial civil Jeferson Duarte Farias, de 47 anos, teve a prisão preventiva revogada pela Justiça e vai responder em liberdade à investigação por suspeita de favorecimento à prostituição e exploração sexual de vulneráveis. A decisão, porém, impõe monitoramento eletrônico e outras restrições ao investigado.
A decisão foi tomada pela Vara Criminal de Coxim (MS) após a defesa alegar que a prisão já não era necessária, já que o inquérito foi concluído e o investigador foi afastado das funções. O policial é defendido pelos advogados Lucas Arguelho Rocha e Dayane Nascimento.
A prisão foi cumprida no dia 18 de abril, em Pedro Gomes (MS). Na época, o Diário Oficial do Estado publicou o afastamento do policial e determinou o recolhimento da arma, da carteira funcional e de outros itens institucionais que estavam com o investigador.
No pedido apresentado à Justiça, a defesa afirmou que a prisão era desnecessária porque o inquérito policial já foi concluído e encaminhado ao Judiciário. Segundo os advogados, isso reduziria o risco de interferência na produção de provas.
A defesa também destacou que o investigador já havia sido afastado do cargo, teve a arma e a carteira funcional recolhidas e perdeu acesso aos sistemas internos da Polícia Civil, o que, segundo os advogados, impediria a repetição da conduta investigada.
Além disso, os advogados afirmam que, no período em que ele permaneceu solto antes da prisão, não houve relatos de ameaças a vítimas ou testemunhas.
Depoimentos e questionamentos da defesa
A defesa também afirmou que a maioria das adolescentes ouvidas negou ter sido explorada sexualmente ou ter recebido pagamento envolvendo o policial.
A defesa ainda questionou como os depoimentos foram coletados. Segundo os advogados, houve descumprimento de garantias previstas na Lei 13.431/2017, conhecida como Lei do Depoimento Especial, que estabelece regras para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A defesa também citou problemas de saúde do investigado, como hipertensão e transtorno de ansiedade, além de mencionar questões familiares para reforçar o pedido por motivos humanitários.
Outro argumento apresentado foi o princípio da isonomia, que prevê igualdade de tratamento. A defesa afirmou que outros nomes citados na investigação continuam em liberdade, apesar de também serem mencionados no inquérito.
Medidas impostas pela Justiça
Ao revogar a prisão preventiva, a Justiça determinou quatro medidas cautelares. O policial deverá:
- usar monitoramento eletrônico por 120 dias, com possibilidade de prorrogação;
- não manter contato, por nenhum meio, com vítimas e testemunhas;
- não sair da comarca onde mora sem autorização judicial;
- comparecer mensalmente ao juízo do domicílio.
A decisão também alerta que, se alguma dessas medidas for descumprida, a Justiça poderá decretar novamente a prisão preventiva.
