Apesar das obras na BR-163 ainda não terem iniciado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o reajuste anual das tarifas de pedágio da rodovia em Mato Grosso do Sul. A medida foi formalizada por meio da Decisão SUROD nº 150, publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União.
A nova tarifa começa a valer a partir da zero hora do dia 14 de junho e representa um aumento de 5,53%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre abril de 2024 e abril de 2025.
O reajuste está previsto no contrato de concessão firmado com a Concessionária de Rodovia Sul-Mato-Grossense S.A. (MSVIA), conforme o Edital nº 005/2013 e seus termos aditivos. A atualização será aplicada nas nove praças de pedágio localizadas ao longo da rodovia.
Segundo a ANTT, a revisão tarifária anual é um mecanismo contratual que visa manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, garantindo a continuidade dos investimentos, a manutenção da infraestrutura e a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários.
A tarifa paga pelo motorista viabiliza serviços como atendimento 24 horas, suporte em emergências, conservação da pista e ações de segurança viária.
Milagre econômico
Apesar de o fluxo de eixos pagantes ter crescido apenas 1,6% nas nove praças da BR-163 e de a tarifa ter sido reajustada em 3,69% em julho do ano passado, a arrecadação com pedágios mais do que dobrou no primeiro trimestre de 2025. O faturamento saltou de R$ 42,2 milhões para R$ 108,4 milhões, um aumento de 156%.
Com isso, a concessionária responsável pela administração dos 847 quilômetros da BR-163/MS saiu de um prejuízo de R$ 97 milhões, registrado nos três primeiros meses de 2024, para um lucro de R$ 21,1 milhões no mesmo período deste ano. É a primeira vez que a CCR MSVia registra lucro desde que assumiu a concessão da rodovia, em 2014.
A explicação para essa virada contábil está no balanço da própria empresa. Até dezembro de 2024, a MSVia contabilizava apenas 47,3% da receita total arrecadada com pedágios, conforme previsto no aditivo de relicitação assinado em 2021.
No entanto, com a assinatura do Termo de Autocomposição, em 18 de dezembro do ano passado, a empresa passou a considerar 100% da arrecadação.
Ou seja, no primeiro trimestre de 2024, embora tenham sido cobrados pedágios sobre mais de 13,2 milhões de eixos, apenas R$ 42,2 milhões foram computados como receita. Agora, com 13,4 milhões de eixos pagantes, o faturamento reconhecido passou para R$ 108,4 milhões. Se a antiga metodologia ainda estivesse em vigor, o valor seria de pouco mais de R$ 51 milhões — e a empresa seguiria no vermelho.
Primeiras obras
A ordem de serviço para início das obras na BR-163 em Mato Grosso do Sul começa no mês de junho, informou o vice-presidente da Motiva (novo nome do grupo CCR), Eduardo Camargo no dia 22 de maio.
As primeiras obras na BR-163, apurou o Correio do Estado, serão de melhoria do piso e término de algumas duplicações que foram interrompidas na década passada, cujo trabalho de aterramento e terraplenagem está bastante adiantado.
O maior trecho da rodovia a ser duplicado compreende a intersecção entre as cidades de Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes, passando pelo Anel Viário de Campo Grande.
A duplicação do Anel Viário, conforme o cronograma, deve ser entregue até 2030, após cinco anos da assinatura do termo aditivo do contrato.
A BR-163 conecta 16 municípios de norte a sul do estado, como Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Naviraí, Juti, Caarapó, Dourados, Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Coxim, Pedro Gomes e Sonora.
Veja o que o projeto contempla:
- 203,02 km de duplicações
- 147,77 km de faixas adicionais
- 28,82 km de contornos urbanos
- 22,99 km de vias marginais
- 6 interseções tipo diamante (implantação e melhorias)
- 7 interseções tipo trombeta
- 6 correções de traçados
- 1 trevo completo
- 67 rotatórias alongadas (implantação e melhorias)
- 22 retornos em X
- 22 passarelas
- 40 retornos em U
- 49 trechos com iluminação em curvas
- 379 acessos
- 56 passagens de fauna
- 144 pontos de ônibus
- 55 obras de arte especiais (implantação e melhorias)
- 3 pontos de parada e descanso
- 17 bases de serviços operacionais e de atendimento ao usuário (BSOs e SAUs)
Matéria: Correio do Estado
