Entre esta quarta (1°) e quinta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória a mais 52 denunciados por envolvimento em atos terroristas e depredações aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa, previstos respectivamente nos artigos 286 e 288 do Código Penal. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
O ministro considerou que, como as investigações não os apontaram como financiadores ou executores principais, esses denunciados podem responder em liberdade mediante uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica, além de cancelamento de passaporte e suspensão de porte de arma de fogo.
Os envolvidos terão de se apresentar em 24 horas nas comarcas dos locais onde residem. Os passaportes também serão cancelados e será suspensa qualquer documentação de porte de arma dos denunciados. Eles também ficaram proibidos de entrar nas redes sociais ou se comunicar com outros envolvidos no ato golpista.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação dos órgãos envolvidos para cumprimento das cautelares.
Atualmente, 751 pessoas seguem presas e 655 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares. O grupo foi preso em flagrante no dia 9 de janeiro de 2023, um dia após os atos, em frente ao Quartel General do Exército.
Fonte: JD1
