A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, lançará o 1º Programa Habitacional Municipal para o financiamento de 35 casas que serão construídas no Bairro Milani, em frente ao CTG. As moradias serão financiadas pela Caixa Econômica Federal e construídas pela empresa AB Forte Incorporações LTDA. Para o financiamento será preciso comprovar renda familiar entre R$ 2,2 mil e 7 mil. O valor mínimo de entrada está fixado em R$ 27 mil. O beneficiário não poderá ter imóvel próprio ou ter sido beneficiado por programas habitacionais anteriores, nem possuir restrições como SPC e SERASA.
De acordo com o Prefeito Jeferson Tomazoni, é o primeiro Programa Habitacional de iniciativa da Prefeitura Municipal aplicado na cidade. “A Prefeitura foi responsável por toda a infraestrutura necessária para o empreendimento como água, luz, asfalto, drenagem e esgoto, onde foram investidos R$ 168.223,48 em recursos próprios. Também foi responsável pela doação do terreno, o que deve resultar na redução do valor de mercado para financiamento. Ainda realizou a licitação da construtora responsável pela obra. Diferente dos demais programas, é o primeiro de iniciativa Municipal”, explicou.
Segundo a secretária de Assistência, Rosane Moccelin, a abertura das inscrições acontecerá em breve. “Faremos a divulgação antes de liberarmos as inscrições. Importante reforçar que o Município segue trabalhando para dar sequência em um novo Programa Municipal de Habitação em áreas institucionais, atendendo o maior número possível de cidadãos”, completou.
O programa habitacional é uma parceria entre Município e Governo Federal, que facilita o benefício da casa própria, que pode ser subsidiada em parte pelo FGTS. O pretendente deve ter a capacidade de pagamento e o comprometimento máximo de financiamento que é de 30% da renda bruta e não possuir restrição cadastral.
A Caixa Econômica Federal será responsável por operacionalizar o programa e pela aprovação final dos beneficiários. Para se cadastrar no programa, será necessário comprovar renda mínima de dois salários mínimos e máximo de sete salários. O valor de entrada mínimo está fixado em R$ 27 mil. As casas estão avaliadas em R$ 135 mil e podem ser financiadas em até 30 anos, dependendo da idade do beneficiário.
Segundo a Caixa Econômica, o programa habitacional em questão não se enquadra nos critérios dos programas de baixa renda e as condições de pagamento seguirão os protocolos de análise de renda e condições de pagamento.
Para o subsídio e/ou utilização de recursos do FGTS, serão consideradas as especificações do Programa Federal Casa Verde e Amarela.
O programa é voltado para servidores públicos e funcionários do setor privado que residem há pelo menos dois anos no município, e que se enquadrem nas demais exigências do programa. Segundo a Secretaria de Assistência, a abertura das inscrições deve acontecer em breve.
